por Francisco Frassales Cartaxo
Não é de hoje que os municípios adotam leis dis- ciplinadoras
de convivência das pessoas nos espaços públicos, das relações entre as pessoas
e destas com o poder público. São regras de comportamento para cidadãos,
empresas, instituições baixadas no pressuposto do interesse coletivo. O Código
de Posturas é um instrumento próprio para discriminar o que se pode ou não
fazer, como fazer ou deixar de fazê-lo nos perímetros urbanos em benefício do
bem estar da coletividade. Eles descem a minúcias incríveis. A lista de
proibições, vedações à conduta das pessoas chega a ser cansativa. Às vezes, até
parecem bizarras. As leis que aprovam esses códigos são gigantescas, com
dezenas de capítulos, centenas de artigos, milhares de alíneas, ocupando
páginas e páginas dos Diários Oficiais. Passei a vista num código de posturas,
aprovado há três anos, com mais de 700 artigos. Um horror.
Por que falo disso agora? Porque recebi cópia de antigo
Código de Posturas de Cajazeiras, remetida via internet graças à gentileza de
Argemiro Moreira, neto de Abel Moreira, um dos ve- readores com assi- natura
naquele docu- mento. O homenzarrão Abel foi o primeiro político da família
Moreira a exercer mandato eletivo. Nessa época o coronel Joaquim Matos governava
Cajazeiras, eleito que foi em 1935, pelo voto direto e secreto, na primeira
eleição municipal realizada após a criação da Justiça Eleitoral. Aliás, uma
importante conquista democrática da Revolução de 30. O Código, aprovado pela
Lei nº 13, de 13 de dezembro de 1936, possui 22 capítulos, 148 artigos, sendo
que a maioria se refere a proibições.
Vejamos alguns exemplos de restrições. Na pintura de
prédios, “Não será permitida a pin- tura da fachada de cor preta ou berrante”. No
ca- pítulo “Das con- vivências urbanas”, diz-se que é ex- pressamente proi- bido, entre
muitas outras ações, “a- marrar animais nos postes, em janelas de casas urbanas,
nos postes, grades ou árvores”; “correr a cavalo em disparada pelas ruas da
cidade”; e até mesmo “estalar chicotes pelas ruas da cidade”. Quanto ao “Decoro
público”, é vedado “soltar bombas e busca-pé no centro da cidade”. O artigo 137
das “Disposições transitórias” reza: “É proibido queimar fogos e foguetões,
depois das 22 horas, salvo licença da Prefeitura, que designará o local para
esse fim.” Pelo visto, o ex-prefeito Carlos Rafael só não incorreria nas penas
da lei, se o Código estivesse em vigor em 2011, por causa da ressalva dando à
prefeitura a atribuição de autorizar o foguetório... Nem as meninas da zona escaparam
da dureza do Código. Elas foram contempladas no artigo 138: “As mulheres de
vida livre não poderão habitar as ruas destinadas a domicílio familiar”. Parágrafo
único: “Cabe à Prefeitura designar uma ou mais ruas para localização do
meretrício”.
Quem assina o Código?
Os oito vereadores com assento na câmara municipal em dezembro de 1936:
Cristiano Cartaxo Rolim, presidente, Otacílio Guimarães Jurema, secretário,
Cândido Simões dos Santos, 2º secretário, Júlio Marques do Nascimento, Galdino
Pires Ferreira, Sebastião Bandeira de Mello, José Gonçalves de Assis e Abel
Moreira da Nóbrega. São oito figuras do mundo político cajazeirense do século
20, cuja leitura dos nomes, ora citados, certamente vai provocar lembranças em
netos, bisnetos e até mesmo em algum filho ainda vivo, como é o caso do autor
destas linhas, filho de Cristiano Cartaxo.
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